Estamos aqui hoje reunidos para, entre outros pontos, deliberarmos acerca do projecto “Ponte Amiga”, que parece dar um novo impulso à Rede Social limiana que, inactiva há tanto tempo, se nos afigura imprescindível face aos actuais casos de pobreza, tantas vezes envergonhada, que por este concelho se avolumam.
O Senhor Presidente da República, na cerimónia de conclusão do Roteiro para a Inclusão falou de um país a duas velocidades, socialmente contrastante no que mais visivelmente se apresenta por uma desigualdade profunda ao nível da repartição da riqueza. Fez questão de sublinhar o papel importante das autarquias ao nível da área social e da educação e a confiança no contributo que os cidadãos e as suas associações têm vindo a dar para a causa da inclusão social. Orgulhou-se da dedicação com que trabalha o vasto movimento do voluntariado constituído por muitas mulheres e homens e valorizou a forma como as organizações de solidariedade têm vindo a aprender e a adaptar-se às novas exigências.
Por isso, as autarquias devem ser mobilizadoras de recursos locais, potenciadoras de iniciativa dos cidadãos e, por fim, devem ser coordenadoras das estratégias de desenvolvimento social. Assim, como representante dos jovens do meu partido, felicito o executivo pelo facto de o projecto chegar em boa hora, pois vai de encontro às nossas preocupações de cidadãos jovens, mas socialmente responsáveis e cientes das assimetrias vividas no nosso concelho. Aliás, já em 18 de Fevereiro de 2006, transmiti a esta mesma Assembleia a nossa preocupação com as questões sociais que deveriam ser tomadas em linha de conta no presente mandato.
Agora, a Câmara Municipal chama a si a responsabilidade de coordenar esforços concertados com entidades que conhecem bem o terreno, como é o caso das IPSS’s do nosso concelho, a fim de acabar com situações inaceitáveis de pobreza que persistem em Ponte de Lima, ainda neste século XXI, dito de desenvolvimento e progresso.
A nossa expectativa é grande.
Esperamos que no fim dos três primeiros anos previstos para duração do projecto, tenhamos um concelho mais uniforme em termos de dignificação da pessoa humana, através da possibilidade de acesso a bens essenciais como habitação condigna, educação, saneamento e mesmo em termos de acessos a zonas mais recônditas, o que também nos parece ser passível de abrangência por este sistema de financiamento.
Apelamos, todavia, ao rigor técnico na sinalização, no diagnóstico e acompanhamento dos casos enquadráveis, para que este seja um projecto claro e que com casos de falsas necessidades não acabe por desvirtuar todo o processo. Pedimos rigor absoluto na fiscalização e na penalização para quem prestar falsas declarações.
Perguntamos, porém, se será feita algum protocolo de parceria com instituições de carácter social e qual o tipo de relacionamento e aproximação aos serviços do Rendimento Social de Inserção, não para alimentar uma subsidio–dependência que em tudo é indesejável, mas para quebrar nesses agregados, o mais rapidamente possível o ciclo vicioso da pobreza em que estes se encontram.
Gostaríamos de saber quais os critérios a utilizar para atribuição de benefícios específicos aos idosos. Pela atribuição de um Cartão do Idoso? A todos ou apenas aos mais carenciados?
Mais. Uma vez que no artigo 7º apenas está previsto o apoio aos alunos do pré-escolar, básico e secundário, como poderá o programa “Ponte Amiga” ajudar directamente os jovens carenciados que pretendam prosseguir estudos superiores?
No artigo 3º fala-se em organizações de voluntários. Em nome da JSD de Ponte de Lima, lanço aqui o desafio para que a “Ponte Amiga” seja o ponto de partida para a criação de um Banco Municipal de Voluntariado, como forma de ajudar todos aqueles que, limianos como nós, se vêm a braços com dificuldades. Todos nós limianos, com ou sem assento nesta Assembleia, temos o dever e, por certo, o gosto, com base num trabalho criterioso e justo, de tornar Ponte de Lima uma terra de flores e frutos, não só nos belos jardins, vinhas e pomares, mas também no seio da família, espaço e canteiro da vida humana … com dignidade.
O Deputado Municipal eleito pelo PSD
(Jorge Filipe Martins Lima)
